Consulta Pública n.º 1/2025, de 2 de janeiro, da ASF – Projeto de recomendações sobre a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde

No âmbito do seu programa de melhoria da regulação e da supervisão do seguro de saúde, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou a Consulta Pública n.º 1/2025, de 2 de janeiro, relativa a um projeto de recomendações sobre a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde.

A ASF tem vindo a verificar que as vendas destes produtos são efetuadas incorretamente com recurso a terminologia própria da atividade seguradora, criando uma similitude com os seguros de saúde, produtos do ramo Doença, a qual confunde o consumidor, que não tem noção exata de que tipo de produto está a subscrever.

Nestes termos a presente iniciativa da ASF procura contribuir para o reforço da capacitação dos tomadores de seguros de saúde de realizarem escolhas adequadas ao seu perfil e necessidades entre os diversos produtos disponíveis no mercado.

Os interessados poderão submeter os seus comentários sobre aquele projeto de Circular, por escrito, até ao dia 23 de janeiro de 2025, para o endereço de correio eletrónico consultaspublicas@asf.com.pt.

Pode consultar a documentação relativa a esta Consulta Pública aqui.