Nova IMS admin Novembro 15, 2023 (0) (140)

Espaço Europeu de Dados de Saúde

Por iniciativa da Comissão Europeia foi proposta a criação do Espaço Europeu de Dados de Saúde (EEDS), que está a ser revista pelo Conselho e Parlamento Europeu e que constituirá o primeiro espaço comum de dados da União Europeia (UE) num domínio específico.

Os Estados-membros vão ter de assegurar a emissão de relatórios médicos e outras informações de saúde, num formato europeu comum.

Os cidadãos vão poder ter um acesso simples e imediato em formato eletrónico, de forma gratuita, dos seus dados de saúde no país de origem e em todo o espaço europeu, a fim de melhorar a prestação de cuidados de saúde em toda a UE.

Ao reforçar a interoperabilidade e o intercâmbio de dados entre os prestadores de cuidados de saúde dentro de cada país e a nível transfronteiriço, os prestadores de cuidados de saúde poderão evitar a repetição de exames, com efeitos positivos para os doentes e as despesas de saúde.

Para salvaguardar os direitos dos cidadãos, todos os Estados-membros terão de nomear Autoridades de saúde digital. Estas Autoridades terão de participar numa infraestrutura digital transnacional (MyHealth@EU).

O EEDS pretende ainda tirar partido da implantação, atual e futura, de bens digitais públicos na UE, tais como a inteligência artificial, a computação de alto desempenho, a computação em nuvem e o software intermédio inteligente.

O Espaço Europeu de Dados de Saúde proporcionará um acesso seguro a um conjunto alargado de dados de saúde em respeito pelos princípios decorrentes do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD), da proposta de regulamento relativo à governação de dados, do projeto de regulamento relativo aos dados e da Diretiva Segurança das Redes e da Informação.

Pode consultar mais informação sobre esta iniciativa em:

União Europeia da Saúde: Um espaço europeu de dados de saúde para as pessoas e para a ciência (europa.eu)

Espaço Europeu de Dados de Saúde (europa.eu)

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