Portal dos Seguros de Saúde

Resultados do 3.º Inquérito à População

portal — Wed, 25 Mar 2026 09:53:51 +0000

Observatório dos Seguros de Saúde divulga resultados do 3.º Inquérito à População

O Observatório dos Seguros de Saúde divulga os resultados do 3.º Inquérito à População, que analisa o mercado e as práticas de consumo dos seguros de saúde em Portugal.

Em 2025, analisou-se a percentagem de comparticipação das despesas dos inquiridos que recorreram a hospitais, clínicas ou consultórios privados. Os resultados mostram que, para a maioria dos inquiridos, os serviços de saúde privados estiveram cobertos pelos seguros de saúde, destacando-se os episódios de urgência e as consultas de medicina geral e familiar, com níveis de comparticipação de 88% e 86%, respetivamente.

As consultas de medicina dentária apresentam o nível de comparticipação mais reduzido (65%), apesar de serem o serviço mais utilizado (71% dos inquiridos realizou pelo menos uma consulta). Este resultado poderá justificar-se pelo facto de, em alguns casos, o seguro funcionar através de mecanismos de reembolso das despesas efetuadas.

Na comparação com o ano anterior, destaca-se, ainda, um ligeiro aumento dos inquiridos com seguro de saúde há menos de 1 ano (11%, com um aumento de 1,5 pontos percentuais), o que poderá ser demonstrativo de algum dinamismo do sector, com a entrada de novos consumidores.

Da análise aos restantes dados não se observam alterações significativas em relação aos exercícios anteriores, como confirmam os dados seguintes:

Mais de metade dos inquiridos declara beneficiar de algum seguro de saúde (33%) ou subsistema complementar de saúde (21%) ou plano de saúde (14%), o que evidencia que as práticas de consumo de saúde se mantiveram idênticas às observadas em 2024.
A cobertura por seguro de saúde mantém uma forte associação a fatores sociodemográficos, sendo mais prevalente junto dos inquiridos mais jovens, com níveis de escolaridade mais elevados e com maior rendimento mensal líquido do agregado familiar.
A dificuldade em aceder aos serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a ser a principal motivação para a contratação de um seguro de saúde (36% dos inquiridos).
A cobertura de seguro de saúde estende-se ao agregado familiar em metade dos casos (50%), sendo os custos suportados exclusivamente pelo próprio ou por membro do seu agregado familiar em 52% das situações e pela entidade empregadora em 39%.
No caso dos seguros, cujos custos são suportados exclusivamente pelo próprio ou por membro do seu agregado familiar, o valor médio mensal pago pelo próprio ou por membro do seu agregado familiar situa-se nos 102 euros (incluindo o agregado familiar), não se registando variações significativas face ao ano anterior.
Os níveis de satisfação, qualidade global e confiança nos seguros de saúde mantêm-se elevados, (8,0 pontos, numa escala de 1 a 10).

Sobre o 3.º Inquérito à População

O 3.º Inquérito à População foi realizado entre novembro e dezembro de 2025 à população residente em Portugal com idade igual ou superior a 18 anos, utilizando uma amostra constituída por 800 inquiridos, o que corresponde a uma margem de erro para a proporção de 3,5 pontos percentuais.

O questionário aplicado inclui 70 questões que se distribuem por três temas principais: (i) as práticas de consumo de seguros de saúde; (ii) a acessibilidade a prestadores de cuidados de saúde; e (iii) a satisfação com os sistemas de financiamento (SNS e seguros de saúde).

A recolha de dados foi efetuada através de entrevistas telefónicas, suportadas por sistema CATI (Computer Assisted Telephone Interview). A duração média de resposta ao questionário foi, aproximadamente, de 12 minutos.

Sobre o Observatório dos Seguros de Saúde

O Observatório dos Seguros de Saúde resulta de um Acordo de Cooperação celebrado entre a ASF e a Universidade Nova de Lisboa.

É um espaço dedicado em permanência ao conhecimento detalhado e ao acompanhamento do mercado dos seguros de saúde, apresentando um conjunto de indicadores e métricas atualizados periodicamente e organizados em quatro eixos de análise: estrutura, dimensão, funcionamento e caracterização do mercado de seguros de saúde.

Advisory Board do Observatório dos Seguros de Saúde

Em 2024, foi criado o Advisory Board do Observatório dos Seguros de Saúde, com o objetivo reforçar e aperfeiçoar a informação publicada nesta plataforma, através da recolha, consulta e partilha de distintas perspetivas dos seus Membros.

São atualmente membros do Advisory Board a Associação Portuguesa de Seguradores (APS), a Associação Portuguesa para a Defesa do Consumidor (DECO), a NOVA Information Management School da Universidade Nova de Lisboa e oito individualidades de reconhecida idoneidade, independência e competência em matérias abrangidas pelo Observatório dos Seguros de Saúde, nomeadamente saúde, seguros de saúde e economia da saúde.

No passado dia 20 de março realizou-se a 3.ª reunião deste órgão consultivo, a qual se iniciou com o ponto de situação das principais iniciativas que a ASF tem vindo a desenvolver no âmbito do programa da melhoria da qualidade da regulação e da eficácia da supervisão dos seguros de saúde, e que englobam, nomeadamente, as Recomendações n.º 1/2025, de 8 de abril, relativas à diferenciação entre “planos de saúde” e seguros de saúde, e a Circular n.º 6/2025, de 3 de junho, relativa às “condições padrão” do seguro de saúde.

Foi também abordada a atualização do Observatório dos Seguros de Saúde com a divulgação dos dados resultantes do 3.º Inquérito à População portuguesa.

Consulte os Resultados do 3.º Inquérito à População aqui.

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Indicadores do Mercado de Seguros de Saúde – 2024

portal — Mon, 04 Aug 2025 17:18:30 +0000

Observatório dos Seguros de Saúde divulga indicadores do Mercado de Seguros de Saúde em 2024

O Observatório dos Seguros de Saúde divulga os indicadores sobre o Mercado de Seguros de Saúde em 2024 e atualiza, com recurso aos dados disponíveis na ASF, a caracterização do mercado de seguros de saúde em Portugal.

Este segmento de negócio tem crescido de forma muito acentuada, tendo atingido 1,7 mil milhões de euros de prémios brutos emitidos em 2024 (830 milhões de euros em apólices individuais e 870 milhões em apólices de grupo), o que representa um crescimento de 18,9% face ao ano anterior (16,9% nas apólices individuais e 21,0% nas apólices de grupo).

Mantém-se a tendência de diminuição da concentração de mercado. Em 2024, as três maiores empresas de seguros representavam uma quota de quota de mercado de 68,5%, o que representa uma descida face aos 73,1% registados em 2020.

Verificou-se, para o período em análise, um aumento de 8,1% do número de apólices emitidas e um crescimento de 3,6% no número de pessoas seguras, totalizando 4 milhões de pessoas seguras em 2024.

O valor do prémio médio por pessoa segura tem vindo a crescer, registando um acréscimo em 2024 de 14,8% face a 2023, passando de cerca de 364 euros para 418 euros.

É de realçar a redução do número de reclamações: 3.980 reclamações analisadas pelas empresas de seguros (-17,4% face a 2023) e 131 reclamações analisadas pela ASF, o que representa uma redução de 8,4%. Esta evolução está associada à adoção de melhores práticas de mercado e ao reforço da intervenção da ASF ao nível da regulação e da supervisão, numa perspetiva preventiva.

Sobre o Observatório dos Seguros de Saúde

O Observatório dos Seguros de Saúde é uma plataforma que reúne um conjunto de informação relativa aos seguros de saúde, nomeadamente indicadores relativos à dimensão, estrutura, avaliação, evolução e caracterização do mercado de seguros de saúde em Portugal.

O Observatório permite não só aos consumidores, mas também a um conjunto mais alargado de interessados, conhecer de forma mais aprofundada as diversas matérias relacionadas com seguros de saúde.

A informação do Observatório é apresentada sob a forma de um dashboard, uma ferramenta de Data Analytics, suportada em Microsoft Power BI.

O projeto insere-se na estratégia da ASF de reforço da regulação e supervisão do setor, promovendo também a ligação à Academia, com uma parceria com a Universidade Nova de Lisboa, através da Nova IMS.

Consulte a Nota Técnica aqui.

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ASF aprova as “Condições Padrão” de Seguro de Saúde

portal — Tue, 17 Jun 2025 16:57:46 +0000

A Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) aprovou a Circular n.º 6/2025, de 3 de junho, que transmite um conjunto de práticas consideradas adequadas quanto à disponibilização, pelas empresas de seguros, de “condições padrão” para o seguro de saúde.

Objetivo

A ASF entende que a disponibilização pelas empresas de seguros de uma opção de seguro de saúde que preencha um conjunto de condições comparáveis, designadamente em termos de amplitude dos riscos cobertos, capitais seguros e exclusões, e que seja de apreensão simples, permitirá escolhas mais informadas por parte do consumidor, potenciará a adequação das opções contratuais tomadas pelos tomadores de seguros e reforçará a transparência do mercado.

Esta iniciativa insere-se num conjunto de ações regulatórias que a ASF tem vindo a implementar no ramo Doença, respondendo ao aumento da procura por seguros de saúde e ao compromisso de proteção dos consumidores e à necessidade de promover escolhas adequadas por parte destes.

Circular

A Circular estabelece que as empresas de seguros que explorem em Portugal o ramo Doença:

Disponibilizem aos tomadores de seguros uma opção de seguro de saúde que preencha o conjunto de “condições padrão” previstas no anexo à Circular;
Prestem ou assegurem que sejam prestados aos tomadores de seguros e aos segurados a informação e os esclarecimentos necessários à compreensão das condições do seguro de saúde e de outros aspetos essenciais da prestação, como a rede de prestadores de que dispõem, de forma a habilitar a escolha mais adequada às necessidades do segurado e à comparação das condições oferecidas pelo produto, face a outras opções;
Quando disponibilizem coberturas adicionais face às mencionadas “condições padrão”, prestem ou assegurem que seja prestada aos tomadores de seguros e aos segurados a informação que permita a comparação do prémio com referência àquelas mesmas condições, bem como conhecer os acréscimos de prémio decorrente das coberturas adicionais, autonomizando a parte do prémio devida pelas “coberturas padrão” e a parte do prémio devida pelas coberturas adicionais;
Quando o seguro de saúde oferecido preenche o conjunto de “condições padrão” previstas, indiquem expressamente que “este seguro preenche as condições padrão divulgadas pela Circular da ASF n.º 6/2025, de 3 de junho” quer na documentação pré-contratual (mais concretamente no documento de informação sobre o produto de seguros e nas informações pré-contratuais) quer na contratual (designadamente nas condições particulares);
Pelo contrário, caso optem por não disponibilizar uma opção de seguro de saúde que preencha totalmente o conjunto de “condições padrão”, não façam referência a essas mesmas condições em quaisquer documentos.

Conteúdo das “Condições Padrão”

As “condições padrão” conferem um determinado nível de proteção, na medida em que disponibilizam um capital de internamento hospitalar robusto, que visa acautelar as situações que mais podem impactar a situação financeira da pessoa segura em caso de doença declarada que implique internamento.

Integram assim quatro coberturas: Hospitalização, Ambulatório, Medicina Preventiva e Doenças de Cobertura Alargada ^[1] , com limites de capital definidos, de acordo com o quadro seguinte:

São também expressamente definidos outros aspetos de funcionamento do contrato de seguro, nomeadamente:

Limites de idade de entrada fixados de acordo com a política da empresa de seguros, não sendo as pessoas seguras excluídas da permanência do seguro com base na sua idade;
Informação de que a cobertura é válida em território nacional, mas também em território europeu se a deslocação for por período igual ou inferior a 60 dias, e desde que os cuidados de saúde resultem de acidente ou urgência, cuja necessidade seja comprovada por relatório médico;
Exclusões alinhadas com as habitualmente utilizadas em contratos de seguro comercializados em Portugal, e que poderão ser derrogadas, desde que haja acordo entre a tomador do seguro e a empresa de seguros.

A adesão a estas condições é facultativa e não impede a oferta de coberturas adicionais, por parte das empresas de seguros, permitindo uma proteção mais ampla e adaptada às necessidades dos consumidores.

Instrumento regulatório utilizado

Face à inexistência de base legal para regulação vinculativa nesta matéria, a ASF optou pela emissão de uma Circular — sem caráter obrigatório. O objetivo é conferir uma maior proteção aos consumidores.

Monitorização e avaliação

As empresas de seguros devem informar a ASF, semestralmente, sobre se disponibilizam uma oferta que preenche todas as condições previstas no anexo à Circular, indicando os seguintes elementos:

Número de contratos de seguro de saúde em vigor que adotem as condições padrão, no final do período;
Número de pessoas seguras pelos referidos contratos de seguro de saúde em vigor, no final do período;
Prémios totais cobrados durante o período relativamente às coberturas previstas no n.º 1 do anexo à Circular.

A ASF divulgará no seu site a lista de empresas de seguros que disponibilizam uma oferta de contrato de seguro que preencha todas as condições previstas na circular.

Após dois reportes semestrais das empresas de seguros será publicado um relatório com a avaliação da aplicação da Circular.

Consulte a Circular n.º6/2025, de 3 de junho aqui.

Consulte as FAQ preparadas para o consumidor aqui.

Consulte o Relatório da Consulta Pública n.º 11/2024 aqui.

^[1]Considerando-se aqui doenças como o cancro (neoplasia maligna) e algumas doenças cardiovasculares: “doença isquémica coronária”, “cardiologia de intervenção – cateterismo e angioplastia (tratamento)”, “by pass”, “disritmia cardíaca” e “doença valvular cardíaca”.

Resultados do Inquérito à População – 2024

portal — Mon, 05 May 2025 01:01:00 +0000

O Observatório dos Seguros de Saúde divulga os resultados do segundo inquérito à população portuguesa, que analisa o mercado e as práticas de consumo dos seguros de saúde em Portugal.

O segundo inquérito foi realizado em 2024 à população residente em Portugal com idade igual ou superior a 18 anos. Para o efeito, foi obtida uma amostra de 800 inquiridos. O questionário inclui, atualmente, 67 questões que se distribuem por três temas principais: i) as práticas de consumo de seguros de saúde; ii) a acessibilidade a prestadores de cuidados de saúde; e iii) a satisfação com os sistemas de financiamento (SNS e seguros de saúde).

Sintetizam-se de seguida algumas das conclusões que decorrem da análise das respostas ao questionário para avaliar o ano de 2024:

Os indivíduos residentes em Portugal mantiveram no último ano práticas de consumo de saúde idênticas às identificadas em 2023. Mais de metade dos inquiridos (58%) declara beneficiar de algum seguro de saúde (32%), subsistema complementar de saúde (21%) ou plano de saúde (11%).
Em linha com o observado em 2023, os inquiridos que declararam estar cobertos por um seguro de saúde são tendencialmente mais jovens e possuem níveis de ensino mais elevados. O rendimento mensal líquido do agregado familiar destes inquiridos é também mais elevado face ao da população em geral.
A maioria dos inquiridos tem seguro de saúde contratado há menos de 5 anos, enquanto 27% revela beneficiar do atual seguro de saúde há pelo menos 10 anos.
A cobertura de seguro de saúde estende-se ao agregado familiar da maioria dos inquiridos (53%), sendo os custos suportados pelo próprio ou por membro do seu agregado familiar em 55% dos casos e pela entidade empregadora para 36% dos inquiridos. No primeiro caso, o valor médio mensal pago pelo próprio ou por membro do seu agregado familiar é de cerca de 92 euros (incluindo o agregado familiar). Globalmente, não se registaram variações significativas em 2024, face a 2023
A dificuldade em aceder aos serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) continua a ser a principal razão apontada para a contratação de um seguro de saúde (34% dos inquiridos).
No que se refere à acessibilidade a prestadores de cuidados de saúde, nos últimos 12 meses, 32% dos inquiridos refere ter recorrido exclusivamente ao SNS para uma consulta ou para realizar algum exame (36% em 2023), enquanto 18% indicam ter optado exclusivamente pelo setor privado de saúde (22% em 2023). Assinala-se um aumento significativo, de 10 pontos percentuais, no número de inquiridos que afirmam ter recorrido, quer ao SNS, quer a serviços privados de saúde (35% dos inquiridos). 14% menciona não ter recorrido a qualquer serviço de saúde nos últimos 12 meses.
A satisfação global com o seguro de saúde, a qualidade global do serviço prestado e o nível de confiança nos seguros de saúde continuam a ser avaliados pelos inquiridos de forma positiva (7,9 pontos em 10, nos três indicadores). O nível de confiança é mais baixo nos inquiridos que não beneficiam de um seguro de saúde (6,1 pontos em 10), mas também aqui em linha com os resultados de 2023.

Em 2024, os inquiridos foram questionados pela primeira vez sobre a utilização de serviços de telemedicina. Apenas 10% dos inquiridos referiram ter utilizado estes serviços nos últimos 12 meses.

Sobre o Inquérito à População

O segundo inquérito à população foi realizado no final de 2024 à população residente em Portugal com idade igual ou superior a 18 anos, utilizando uma amostra constituída por 800 inquiridos, o que corresponde a uma margem de erro para a proporção de 3,5 pontos percentuais.

Sobre o Observatório dos Seguros de Saúde

A ASF e a Universidade Nova de Lisboa (NOVA) assinaram um Acordo de Cooperação com vista à criação de um Portal dos Seguros de Saúde, no âmbito do qual se inclui, para além de outros conteúdos especialmente dirigidos ao consumidor, o Observatório dos Seguros de Saúde em Portugal.

Este Observatório contém um conjunto de métricas e indicadores sobre a dimensão, estrutura, avaliação e desempenho do setor dos seguros de saúde, bem como outra informação importante, apresentada de uma forma sistemática, detalhada e apelativa, pretendendo-se que seja útil para um conjunto mais alargado de interessados em desenvolver de forma mais aprofundada as diversas matérias relacionadas com este tema.

A informação do Observatório é apresentada sob a forma de um dashboard, uma ferramenta de Data Analytics, suportada em Microsoft Power BI. Sem prejuízo de outras atualizações, sempre que considerado adequado, nomeadamente na sequência da publicação de estatísticas oficiais por entidades públicas, prevê-se que o Observatório seja atualizado em julho e em dezembro de cada ano.

Consulte os resultados do Inquérito à População aqui.

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Distinção entre Seguros de saúde e Planos de saúde

portal — Fri, 11 Apr 2025 22:30:04 +0000

A presente nota de informação pretende esclarecer o consumidor acerca da distinção entre seguro de saúde e plano de saúde e informar acerca das recomendações que a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) emitiu para as empresas de seguros, com o objetivo de contribuir para a diferenciação entre estes dois produtos.

Estas recomendações foram feitas na sequência do número substancial de reclamações que a ASF tem vindo a receber e que evidenciam que o consumidor continua a ter dúvidas na distinção entre seguro de saúde e plano de saúde.

1. Quais as principais diferenças entre um seguro de saúde e um plano de saúde?

Um seguro de saúde é um contrato celebrado exclusivamente com uma empresa de seguros, que cobre riscos relacionados com a prestação de cuidados de saúde.

Em troca dessa cobertura, o consumidor paga um prémio, cujo valor depende do risco avaliado pela empresa de seguros.

O seguro de saúde permite:

Acesso a uma rede de prestadores convencionados, onde a empresa de seguros paga diretamente ao prestador e o consumidor só paga a parte não comparticipada;
Ou a escolha livre do prestador, com reembolso posterior, consoante o contrato.

O plano de saúde pode ser oferecido por diferentes tipos de entidades (hospitais, clínicas, retalhistas, etc.). Este produto dá acesso a cuidados de saúde a preços reduzidos, mediante o pagamento de um valor fixo. No entanto:

Não existe transferência de risco;
Não há reembolsos;
Os descontos aplicam-se apenas aos prestadores associados ao plano.

Assim, o plano de saúde funciona mais como um cartão de descontos do que como uma cobertura de risco.

Outra diferença importante é a existência de canais de reclamação formais nos seguros, incluindo o Provedor do Cliente, que não existem nos planos de saúde. O consumidor pode ainda reclamar junto da ASF.

2. Um seguro de saúde e um plano de saúde têm o mesmo âmbito de cobertura?

Não. O seguro de saúde permite a comparticipação ou o reembolso de uma ampla gama de despesas médicas, como: consultas, internamento hospitalar, parto, próteses e ortóteses, etc. Quer isto dizer que, em caso de cirurgia ou de qualquer ato médico, a empresa de seguros comparticipa uma parte do pagamento, em regra uma percentagem mais elevada do que a que fica a cargo do consumidor.

Já o plano de saúde oferece essencialmente descontos em consultas e exames, com uma cobertura mais limitada e não inclui reembolso de despesas médicas.

3. Porque é que não existem períodos de carência nos planos de saúde?

Não se estabelecem períodos de carência nos planos de saúde precisamente porque não existe cobertura do risco. É muito importante sublinhar que não é possível contratar um seguro de saúde para cobrir situações às quais não esteja associada uma incerteza. Os períodos de carência têm precisamente como objetivo garantir que não se contrata o seguro para fazer face a situações que já ocorreram.

4. Qual é o produto que devo subscrever?

A resposta a esta questão dependerá sempre do objetivo e das necessidades do consumidor. O mais importante é que entenda que são produtos muito diferentes e com um âmbito de cobertura também muito distinto.

5. A ASF supervisiona os seguros de saúde?

Sim. A ASF tem competências de supervisão relativamente aos seguros de saúde.

6. A ASF supervisiona os planos de saúde?

A ASF não tem competências de supervisão relativamente aos planos de saúde. Não é aplicável a estes produtos o regime jurídico que rege a atividade seguradora e o regime jurídico do contrato de seguro.

7. O que é que a ASF recomenda às empresas de seguros nesta matéria?

A ASF recomenda às empresas de seguros que:

Não utilizem a palavra “plano” para distinguir as várias opções ou pacotes de coberturas dos contratos de seguro de saúde que comercializam;
Evitem comercializar produtos do tipo “planos de saúde”;
Revejam a informação pré-contratual e o clausulado do contrato de seguro de saúde com vista a clarificar que se trata de um seguro de saúde, no momento da renovação dos contratos ou no caso de ser solicitada uma segunda via dos mesmos;
Promovam campanhas informativas nos seus sites e plataformas digitais sobre a distinção entre seguros de saúde e planos de saúde, informando que o recurso aos meios de defesa específicos da atividade seguradora é exclusivo e reservado aos seguros de saúde;
Desenvolvam diligências que assegurem que as recomendações são respeitadas pelos seus canais de distribuição.

Aceda ao texto completo das recomendações aqui.

8. As empresas de seguros são obrigadas a aceitar as recomendações da ASF?

As empresas de seguros não são obrigadas a aceitar as recomendações, mas deverão informar a ASF se pretendem dar cumprimento às mesmas no prazo de um mês a contar da data da sua publicação.

Adicionalmente, devem informar se autorizam a divulgação da sua decisão pela ASF no seu sítio na Internet. O consumidor poderá, assim, conhecer nesse sítio na Internet, ao qual pode também aceder pela via do Portal do Consumidor da ASF, quais são as empresas de seguros que aceitaram e praticam as recomendações.

9. Onde posso obter mais informação sobre a diferença entre seguro e plano de saúde?

No âmbito da sua estratégia de comunicação com o consumidor, a ASF tem vindo a produzir diversos materiais sobre esta matéria. Destacam-se os seguintes:

Acompanhe a informação em permanência nas redes sociais Facebook e Instagram.

Consulta Pública – Diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde

portal — Tue, 14 Jan 2025 14:36:03 +0000

Consulta Pública n.º 1/2025, de 2 de janeiro, da ASF – Projeto de recomendações sobre a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde

No âmbito do seu programa de melhoria da regulação e da supervisão do seguro de saúde, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou a Consulta Pública n.º 1/2025, de 2 de janeiro, relativa a um projeto de recomendações sobre a diferenciação entre seguros de saúde e planos de saúde.

A ASF tem vindo a verificar que as vendas destes produtos são efetuadas incorretamente com recurso a terminologia própria da atividade seguradora, criando uma similitude com os seguros de saúde, produtos do ramo Doença, a qual confunde o consumidor, que não tem noção exata de que tipo de produto está a subscrever.

Nestes termos a presente iniciativa da ASF procura contribuir para o reforço da capacitação dos tomadores de seguros de saúde de realizarem escolhas adequadas ao seu perfil e necessidades entre os diversos produtos disponíveis no mercado.

Os interessados poderão submeter os seus comentários sobre aquele projeto de Circular, por escrito, até ao dia 23 de janeiro de 2025, para o endereço de correio eletrónico consultaspublicas@asf.com.pt.

Pode consultar a documentação relativa a esta Consulta Pública aqui.

Consulta Pública – Condições padrão do seguro de saúde

portal — Tue, 03 Dec 2024 12:06:17 +0000

Consulta Pública n.º 11/2024, de 11 de novembro, da ASF – Projeto de circular relativo às “condições padrão” de seguro de saúde

Integrada no seu programa de melhoria da regulação e da supervisão do seguro de saúde, a Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) lançou a Consulta Pública n.º 11/2024, de 11 de novembro, no âmbito de um projeto de Circular que transmite o conjunto de práticas consideradas adequadas pela ASF quanto à disponibilização pelas empresas de seguros de um conjunto de “condições padrão” de seguro de saúde.

De facto, a ASF entende que a relevância socioeconómica crescente do seguro de saúde deve ser acompanhada de uma acrescida capacidade de os tomadores de seguros de saúde realizarem escolhas adequadas, para o que pode contribuir a maior facilidade de comparação entre os diversos produtos disponíveis no mercado.

Para esse fim, a disponibilização pelos seguradores de uma opção de seguro de saúde que preencha um conjunto de condições comparáveis, designadamente em termos de amplitude dos riscos cobertos, capitais seguros, pré-existências e exclusões, e que seja de apreensão simples permitirá escolhas mais informadas, potenciará a adequação das opções contratuais tomadas pelo tomador do seguro e reforçará a transparência do mercado.

Os interessados poderão submeter os seus comentários sobre aquele projeto de Circular, por escrito, até ao dia 16 de dezembro de 2024, para o endereço de correio eletrónico consultaspublicas@asf.com.pt.

Como costuma suceder em projetos de recomendações com impacto relevante, realizar-se-á no próximo dia 5 de dezembro, pelas 15h30, uma sessão pública de apresentação deste projeto.

Pode consultar a documentação relativa a esta Consulta Pública aqui.

Indicadores do Mercado de Seguros de Saúde

portal — Mon, 05 Aug 2024 10:07:16 +0000

O Observatório dos Seguros de Saúde divulga os indicadores sobre o Mercado de Seguros de Saúde e atualiza, com recurso aos dados disponíveis na ASF, a caracterização do mercado de seguros de saúde em Portugal em 2023.

Este segmento de negócio tem crescido de forma muito acentuada. Os seguros de saúde mais do que duplicaram numa década (524 milhões de euros em 2012), tendo sido registado em 2023 um aumento de 18,3% face ao ano anterior, ultrapassando o valor de 1.420 milhões em termos de prémios brutos emitidos.

Assistiu-se a uma diminuição da concentração de mercado, sendo que as três maiores empresas de seguros representavam em 2023 uma quota de quota de mercado de 69,7%, representando o mesmo grupo de empresas 73,6% de quota de mercado em 2019.

Verificou-se, para o período em análise, um aumento de 7,2% do número de apólices emitidas e de 5,8% em relação ao número de pessoas seguras, tendo o setor segurador registado em 2023 um total de 3,9 milhões de pessoas seguras.

O valor do prémio médio por pessoa segura tem vindo a crescer, registando um acréscimo em 2023 de 11,8% face a 2022, passando de 324,45€ para 362,61€.

Sobre o Observatório dos Seguros de Saúde

O Observatório tem como uma das suas fontes de informação a Conta Satélite da Saúde, cujos principais resultados para o período 2021–2023 foram recentemente publicados.

A informação do Observatório é apresentada sob a forma de um dashboard, uma ferramenta de Data Analytics, suportada em Microsoft Power BI.

Este projeto desenvolvido pela ASF tem por objetivo melhorar a regulação e a supervisão do mercado de seguros de saúde e, prosseguindo uma estratégia de aproximação à Academia, contou com uma parceria com a Universidade Nova de Lisboa, através da NOVA IMS.

Consulte a Nota Técnica aqui.

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Resultados do Inquérito à População

portal — Wed, 17 Jul 2024 09:32:51 +0000

O Observatório dos Seguros de Saúde divulga os resultados de um inquérito à população residente em Portugal com idade igual ou superior a 18 anos.

Este inquérito integra-se no plano de ação estabelecido pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) com vista à melhoria da qualidade da regulação e supervisão do mercado de seguros de saúde, salvaguardando um posicionamento mais informado dos consumidores e os requisitos de transparência que são exigíveis num tipo de seguro com esta relevância económica e social.

Este projeto iniciou-se com um estudo detalhado junto das empresas de seguros a operar em Portugal sobre as práticas e os procedimentos adotados, seguida de inquéritos a consumidores, a profissionais de saúde e a profissionais de seguros, de reuniões com stakeholders (sob a forma de focus group) que representavam um conjunto muito alargado de interessados neste tema e, finalmente, de uma consulta pública alargada para recolha de contributos do mercado e para aferir a sua sensibilidade, face às questões que foram objeto dos trabalhos anteriores.

Seguiu-se a criação de um Portal dos Seguros de Saúde e de um Observatório dos Seguros de Saúde.

O questionário que deu origem ao relatório agora divulgado é composto por cerca de 65 questões que se distribuem por três temas principais: i) as práticas de consumo de seguros de saúde; ii) a acessibilidade a prestadores de cuidados de saúde; e iii) a satisfação com os sistemas de financiamento (SNS e seguros de saúde).

Sintetizam-se de seguida algumas das conclusões que decorrem da análise das respostas ao questionário:

Mais de metade dos inquiridos residentes em Portugal declara beneficiar de algum seguro de saúde (31%), subsistema complementar de saúde (18%) ou plano de saúde (11%).
Os inquiridos que declararam ter cobertura de seguro de saúde, quando comparados com a população em geral, são tendencialmente mais jovens e possuem níveis de ensino mais elevados. O rendimento mensal líquido do agregado familiar destes inquiridos é mais elevado face ao da população em geral.
A cobertura de seguro de saúde estende-se ao agregado familiar da maioria dos inquiridos (52%). É suportado pela entidade empregadora para 35% dos inquiridos e é pago pelo próprio ou por um membro do seu agregado familiar em 56% dos casos, sendo, neste caso, o valor médio mensal pago de cerca de 81 euros (incluindo o agregado familiar). Para 3% dos inquiridos, o seguro de saúde é suportado pela entidade empregadora de um membro do seu agregado familiar.
A dificuldade em aceder aos serviços do Serviço Nacional de Saúde (SNS) é a razão primordial apontada por 30% dos inquiridos para a contratação de um seguro de saúde.
No que concerne à acessibilidade a prestadores de cuidados de saúde, nos últimos 12 meses, 36% dos inquiridos refere ter recorrido exclusivamente ao SNS para uma consulta ou para realizar algum exame, enquanto 22% indicam ter optado exclusivamente pelo setor privado de saúde. Aproximadamente 25% indica ter recorrido, quer ao SNS, quer a serviços privados de saúde, e 16% menciona não ter recorrido a qualquer serviço de saúde nos últimos 12 meses.
A satisfação global com o seguro de saúde e a qualidade global do serviço prestado são avaliados, numa escala de 1 a 10, de forma positiva (8,1 pontos), tal como o nível de confiança nos seguros de saúde (8,0 pontos). Quem não tem seguro de saúde avalia em 5,9 pontos o nível de confiança que tem nos seguros de saúde, tendo em conta a sua perceção global acerca dos mesmos.

Sobre o Inquérito à População

No âmbito do Acordo de Cooperação celebrado entre a ASF e a NOVA, foi realizado no final de 2023 um inquérito à população residente em Portugal com idade igual ou superior a 18 anos, utilizando uma amostra constituída por 800 inquiridos, o que corresponde a uma margem de erro para a proporção de 3,5 pontos percentuais.

Consulte o documento completo com os Resultados do Inquérito à População aqui.

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Indicadores em Foco – Inquérito à População

portal — Mon, 24 Jun 2024 11:14:53 +0000

Cobertura dos sistemas de saúde privados em Portugal

Os resultados do inquérito realizado, em 2023, no âmbito do Observatório dos Seguros de Saúde, permitiram apurar que cerca de 31% dos indivíduos residentes em Portugal possuem um contrato de seguro de saúde. Esta incidência é maior junto dos perfis mais novos, com níveis de escolaridade mais elevados, que se encontram empregados e que têm rendimentos mais elevados.

Figura 1. Cobertura do seguro de saúde em Portugal

Nota: Inquérito telefónico realizado a uma amostra de 800 inquiridos representativos da população residente em Portugal, com idade igual ou superior a 18 anos, tendo em conta as variáveis sexo, escalão etário e região NUTS II. Para o efeito, foi realizada uma amostragem baseada na geração aleatória de números de telefone para a rede fixa e rede móvel, de acordo com os prefixos atribuídos pela ANACOM – Autoridade Nacional de Comunicações. A recolha de dados foi realizada em outubro de 2023.

Na Figura 2, com o objetivo de evidenciar quais os segmentos diferenciadores, apresenta-se a distinção em pontos percentuais entre o conjunto de indivíduos que dispõe de seguro de saúde e a população em geral. Constata-se que as pessoas com contratos de seguros de saúde são tendencialmente mais novas e têm níveis de escolaridade mais elevados.

Verifica-se igualmente a abrangência de mais pessoas empregadas e destaca-se o facto de que quem tem seguro aufere salários mais elevados. Esta diferença tem algum realce nos salários mais baixos.

Figura 2. Caracterização da população coberta com seguros de saúde: diferença face à população em geral, em pontos percentuais

Satisfação com seguros de saúde e confiança nos seguros de saúde

Em termos de confiança, os seguros de saúde foram avaliados, em média, nos 6,6 sendo superior junto dos indivíduos que têm seguro de saúde (8,0). A escala aplicada varia de 1 a 10, onde 1 significa “sem nenhuma confiança” e 10 significa “com a máxima confiança”.

Figura 3. Confiança nos seguros de saúde

Os indivíduos com contratos de seguros de saúde estão globalmente satisfeitos, considerando tratar-se de um serviço de qualidade. Para esta perceção contribui positivamente a disponibilização pelas empresas de seguros de aplicações (apps) e de outros serviços digitais para relacionamento com os clientes – em que se inclui o envio de documentação contratual e o tratamento de sinistros (8,2), que é muito valorizada pelos beneficiários destes seguros.

Pelo contrário, a clareza da informação prestada ao longo do relacionamento contratual é o aspeto que recolhe menor nível de satisfação (7,7). Uma vez mais, a escala aplicada variava de 1 a 10, onde 1 significa “muito insatisfeito” e 10 significa “muito satisfeito”.

Figura 4. Qualidade dos seguros de saúde

Em linha com o nível de satisfação, observa-se uma forte fidelidade dos indivíduos entrevistados, que indicam, com elevada probabilidade, o intuito de permanecerem vinculados ao seu contrato de seguro de saúde (7,7).

De igual forma, observa-se que os indivíduos com seguro de saúde têm uma perceção positiva sobre a acessibilidade aos serviços de saúde conferidos pelo seu seguro, nomeadamente no que concerne aos tempos de espera entre a marcação e a realização da consulta, exame ou tratamento (8,2) e a acessibilidade à rede de prestadores de cuidados de saúde (8,1), numa escala em que 1 significa “muito insatisfeito” e 10 significa “muito satisfeito”.

Figura 5. Acessibilidade aos seguros de saúde

A questão da acessibilidade demonstra-se determinante para a aquisição de um seguro de saúde, sendo a dificuldade de acesso ao SNS o principal motivo declarado para aquisição de seguros de saúde (30%).

Figura 6. Principal motivo para adquirir seguros de saúde