“Os dados pessoais serão tratados pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões (ASF) e pelo Instituto Superior de Estatística e Gestão de Informação, NOVA IMS – Information Management School da Universidade Nova de Lisboa (NOVA IMS), enquanto responsáveis conjuntos pelo tratamento, para efeitos de contacto aos titulares dos dados, tendo como fundamento de licitude as funções de interesse público de que a ASF e a NOVA IMS se encontram investidas, conforme determina a alínea e) do n.º 1 do artigo 6.º do Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD).

Os dados pessoais recolhidos destinam-se exclusivamente a permitir uma resposta ao seu contacto, conservados pelo prazo máximo de 1 ano, e poderão, ainda, ser divulgados a entidades subcontratadas dos responsáveis pelo tratamento, desde que apresentem garantias suficientes de execução de medidas técnicas e organizativas para a defesa dos direitos do titular dos dados.

No preenchimento dos campos abertos e de resposta livre “Assunto” e “A sua mensagem” não devem ser colocadas informações que permitam a identificação direta ou indireta de pessoais singulares (dados pessoais), sendo que a ASF e a NOVA IMS poderão, caso não se mostrem adequados, proceder à sua eliminação.”

Nos termos legais aplicáveis, a ASF e a NOVA IMS facultam aos titulares dos dados pessoais os meios para o exercício dos direitos de acesso, retificação, limitação, oposição ou apagamento dos dados, sempre que aplicável e salvo qualquer limitação, justificada e proporcional, decorrente do interesse público.

Para exercício destes direitos ou para qualquer esclarecimento sobre o tratamento de dados pessoais poderá contactar o Encarregado de Proteção de Dados da ASF e da NOVA IMS através dos respetivos endereços eletrónicos: epd@asf.com.pt e tiago.oliveira@novaims.unl.pt.

Os titulares dos dados pessoais têm ainda o direito de apresentar uma reclamação junto da Comissão Nacional de Proteção de Dados (www.cnpd.pt).